Direito de livre resolução
Tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução é de catorze dias a contar da data da celebração do contrato ou, no caso de entrega de bens, a partir do dia em que você ou um terceiro por si indicado tomem posse dos bens.
Para exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos (Charisma Management & Consulting AG, Rua das Violetas, Porto de Mós, 8600-282 Lagos, Algarve, info@vivendamiranda.com, +351 282 763 222) da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas a sua utilização não é obrigatória.
Também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de resolução ou outra declaração inequívoca. Se optar por esta via, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção desse pedido (por exemplo, por e-mail).
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Consequências da resolução
Se rescindir o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um modo de entrega diferente do modo menos oneroso de entrega normal por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o contrato. Procederemos ao reembolso através do mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que nos tiver comunicado a sua decisão de rescindir o contrato. O prazo será respeitado se devolver os bens antes do termo do período de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficarão a seu cargo.
Se tiver solicitado que a prestação de serviços se inicie durante o período de resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento em que nos comunicou a sua decisão de resolução (por exemplo, vales parcialmente utilizados, serviços), em relação ao total previsto no contrato.
Note que o direito de resolução está legalmente excluído em certos contratos, nomeadamente:
O prazo de resolução é de catorze dias a contar da data da celebração do contrato ou, no caso de entrega de bens, a partir do dia em que você ou um terceiro por si indicado tomem posse dos bens.
Para exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos (Charisma Management & Consulting AG, Rua das Violetas, Porto de Mós, 8600-282 Lagos, Algarve, info@vivendamiranda.com, +351 282 763 222) da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas a sua utilização não é obrigatória.
Também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de resolução ou outra declaração inequívoca. Se optar por esta via, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção desse pedido (por exemplo, por e-mail).
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Consequências da resolução
Se rescindir o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um modo de entrega diferente do modo menos oneroso de entrega normal por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o contrato. Procederemos ao reembolso através do mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que nos tiver comunicado a sua decisão de rescindir o contrato. O prazo será respeitado se devolver os bens antes do termo do período de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficarão a seu cargo.
Se tiver solicitado que a prestação de serviços se inicie durante o período de resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento em que nos comunicou a sua decisão de resolução (por exemplo, vales parcialmente utilizados, serviços), em relação ao total previsto no contrato.
Note que o direito de resolução está legalmente excluído em certos contratos, nomeadamente:
- Contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados,
- Contratos de fornecimento de bens selados que não sejam passíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido quebrado após a entrega,
- Contratos de fornecimento de bens suscetíveis de rápida deterioração ou cujo prazo de validade seja rapidamente ultrapassado,
- Contratos de fornecimento de conteúdos digitais, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, reconhecendo que, assim, perde o seu direito de resolução,
- Contratos para a entrega de vouchers.